• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Novembro de 1979

• Ementa:

  CRIA A CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CFIAE)

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  12 de Novembro de 1979

• Fonte:

  DOFC 12 11 1979 016689 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MAER

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC 84.457, DE 31/01/1980: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---