Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.732 de 04 de dezembro de 1979

Data de assinatura:

04 de Dezembro de 1979

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 180 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revogada

João Figueiredo

Legislativo

05 de Dezembro de 1979

DOFC DE 05/12/1979, P. 18234

Texto integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

DEL 1.746, DE 27/12/1979: ALTERA ART 3º
DEL 2.153, DE 24/07/1984: ACRESCE PARS AO ART 3º

REVOGADA PELA LEI 8.911, DE 11/07/1994

DEL 2.174, DE 26/11/1984: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO ART. 2º

LEI 8.112, DE 11/12/1990: ART 62, PAR 5º: INCORPORAÇÃO.

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ALTERAÇÃO, ESTATUTO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL

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