-
Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1979 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 5.890, DE 8/06/1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1979 -
Fonte:
DOFC 06 12 1979 018358 1 -
Link:
-
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---