Lei nº 6.750 de 10 de dezembro de 1979

10 de Dezembro de 1979

Revogada

Judiciário

Texto integral

LEI 6.831, DE 23/09/1980: ALTERA ART. 20

LEI 6.896, DE 30/03/1981: ALTERA ART. 50

LEI 7.086, DE 22/12/1982: ALTERA ARTS. 20, 21, 22, 24, 31 A 34, 36, 53; REVOGA ART. 23 E INCISOS, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS DO ART. 28, ART. 30 E INCISOS

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE REVOGADA TENDO EM VISTA A LEI 8.185, DE 1991: QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF (VIGÊNCIA CONDICIONADA - ARTS. 4º, 38 E 43)

REVOGADA PELA LEI 11.697, DE 13/06/2008

NORMAS, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. FIXAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, TURMA DE TRIBUNAL, CONSELHO, MAGISTRATURA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO, JULGAMENTO, PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, (DF). COMPETENCIA, JUIZ DE DIREITO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, TRIBUNAL DO JURI, CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETENCIA, VARA CRIMINAL, VARA CIVEL, VARA DA FAZENDA PUBLICA, VARA DE FAMILIA, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO. COMPETENCIA, JUIZ SUBSTITUTO. COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PRIMEIRO GRAU, JURISDIÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS. APLICAÇÃO, MAGISTRATURA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, NORMAS, LEI ORGANICA, MAGISTRATURA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. CLASSIFICAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, JUSTIÇA DOS TERRITORIOS. CLASSIFICAÇÃO, PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, JUSTIÇA DOS TERRITORIOS. REGIME JURIDICO, SERVIDOR, JUSTIÇA.

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