-
Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1979 -
Ementa:
ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 10 DA LEI 5.890, DE 8/06/1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1979 -
Fonte:
DOFC 19 12 1979 019334 2 -
Link:
-
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---