Lei nº 6.768 de 20 de dezembro de 1979

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COALBRA - COQUE E ALCOOL DA MADEIRA S.A.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

João Figueiredo

20 de Dezembro de 1979

DOFC 20 12 1979 019468 1

(MAGR); (COALBRA).

LEI 6.984, DE 13/04/1982: REGULAMENTAÇÃO
DEC 93.603, DE 21/11/1985: EXTINGUE A COALBRA - COQUE E ALCOOL DA MADEIRA S.A.

Mensagem de veto:MSG 611, DE 1979: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: §§ 1º E 2º DO ART. 1º E "3 (TRÊS) ANOS" DO ART. 8º

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