Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.779 de 12 de maio de 1980

Data de assinatura:

12 de Maio de 1980

Ementa:

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIÁRIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Maio de 1980

Fonte:

DOFC 13 05 1980 008483 2

Link:

Texto integral

Referenda:

EXECUTIVO; PESSOAL.

Alteração:

LEI 7.080, DE 21/12/1982: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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