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Data de assinatura:
26 de Maio de 1980 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 34 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1980 -
Fonte:
DOFC 27 05 1980 010439 1 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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