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Data de assinatura:
11 de Junho de 1980 -
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1980 -
Fonte:
DOFC 13 06 1980 011719 2 -
Link:
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Referenda:
IMÓVEL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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