Lei nº 6.800 de 25 de junho de 1980

ALTERA A LEI 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

João Figueiredo

25 de Junho de 1980

DOFC 26 06 1980 012758 2

MINISTERIO DA JUSTICA; M. COMUNICACOES

DEC 51, DE 08/03/1991: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 1º

Mensagem de veto: MSG 91, DE 25/06/1980, P. 1833: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS:

---