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Data de assinatura:
05 de Agosto de 1980 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1980 -
Fonte:
D.O. 06/08/1980 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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