Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.836 de 27 de outubro de 1980

Data de assinatura:

27 de Outubro de 1980

Ementa:

REAJUSTA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA, FIXADOS PELA LEI 6.469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1980

Fonte:

DOFC 29 10 1980 021537 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(MM)

Alteração:

LEI 7.018, DE 30/08/1982: ALTERA ART. 1º

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---