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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1980 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6.511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE PRÊMIOS LITERÁRIOS NACIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1980 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/11/1980 021970 2 -
Link:
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Referenda:
CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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