-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1980 -
Ementa:
CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1980 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/11/ 1980, P. 23139 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - MEX -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 86.050, DE 01/06/1981: ESTATUTO.
DEC 93.188, DE 29/08/1986: ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
LEI 7.750, DE 13/04/1989: AMPLIA AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE
DEC 98.044, DE 14/08/1989: NOVO ESTATUTO.
DSN DE 04/05/1994: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO PARA APROVAR O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO E FICA REVOGADO O DEC 98.044, DE 14/08/1989, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO MINISTERIAL QUE APROVA O ESTATUTO DA FHE.
PRT/ME 8 - D.O. DE 23/01/1998, P. 12: APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE).
ATA DE 21/11/1997 - D.O. DE 09/12/1997 - SECAO III, P. 26475: ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
-
Veto:
--- -
Assunto:
COMPOSIÇÃO, (FHE), ENTIDADE, (SFH), VINCULAÇÃO, (ME). DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO JURÍDICA, (FHE). CRIAÇÃO, (POUPEX), EXTINÇÃO, (CFIEX). NORMAS, DESIGNAÇÃO, ADMINISTRADOR, (POUPEX). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, (FHE). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (FHE). NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, ASSOCIADO, (FHE). TRANSFERÊNCIA, (FHE), PATRIMÔNIO, BENS, (CFIEX). REGULAMENTAÇÃO, PATRIMÔNIO, (FHE). NORMAS, (FHE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, SERVIÇO, ALIENAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SALÁRIO, (FHE). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---