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Data de assinatura:
26 de Novembro de 1980 -
Ementa:
FIXA A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS DA SISTEMÁTICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1980 -
Fonte:
DOFC 27 11 1980 023665 1 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
MPV 1.573-7, DE 02/05/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.573-8, DE 03/06/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.573-9, DE 03/07/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.573-10, DE 31/07/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.573-11, DE 29/08/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.573-12, DE 24/09/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.573-13, DE 27/10/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
MPV 1.595-14, DE 10/11/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
LEI 9.527, DE 10/12/1997: EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO (ITEM V DO ANEXO IV)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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