Lei nº 6.902 de 27 de abril de 1981

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESTACOES ECOLOGICAS, AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

João Figueiredo

27 de Abril de 1981

DOFC 28/04/1981

MME; MMA

DEC 88.351, DE 01/06/1983: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO).
DEC 88.421, DE 21/06/1983: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 88.940, DE 07/11/1983: APLICAÇÃO

DEC 89.336, DE 31/01/1984: APLICAÇÃO

LEI 6.938, DE 31/08/1981: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO

LEI 7.804, DE 18/07/1989: SUBST. SEMA POR IBAMA.

PRT SEMA 139 - D.O. 09/06/1992 P. 7241 (TRANSPORTE PRODUTO FLORESTAL)

DEC 99.274, DE 06/06/1990: REGULAMENTAÇÃO

DEC 99.355, DE 27/06/1990: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 1.523, DE 13/06/1995: ALTERA O REGULAMENTO.(DEC. 99.274)

DEC 2.120, DE 13/01/1997: ALTERA O REGULAMENTO.(DEC. 99274) (REVOGADO PELO DEC 3.942, DE 27/09/2001)

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