Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.905 de 11 de maio de 1981

Data de assinatura:

11 de Maio de 1981

Ementa:

DESTINA A RENDA LÍQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Maio de 1981

Fonte:

DOFC 12/05/1981

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 841, DE 11/06/2018 Vigência encerrada
REVOGADA PELA LEI 13.756, DE 12/12/2018

Correlação:

DEL 594, DE 27/05/1969: INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL

DEC 99.555, de 01/10/1990: NORMA COMPLEMENTAR

LEI 8.672, DE 06/07/1993: DISPOE NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS

LEI 9.615, DE 24/03/1998: INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO

SERÁ REVOGADO A PARTIR DE PELA LEI 13.756, DE 12/12/2018

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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