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Data de assinatura:
27 de Maio de 1981 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 35 E 36 DA LEI 5.700, DE 1/09/1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 28/05/1981 -
Link:
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Referenda:
M. JUSTICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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