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Lei nº 6.923 de 29 de junho de 1981
Data de assinatura:
29 de Junho de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Junho de 1981
Fonte:
DOFC 30/06/1981
Link:
Texto integral
Referenda:
EMFA
Alteração:
LEI 7.672
, DE 23/09/1988: ALTERA INC. II E III DO ART. 8º
Correlação:
DEC 94.575
, DE 09/07/1987: APLICAÇÃO
LEI 8.098
, DE 27/11/1990: NORMA COMPLEMENTAR
DEC 58
, DE 13/03/1991: APLICAÇÃO
DEC 5.670
, DE 10/01/2006: APLICAÇÃO - INCISO II DO ART. 8º
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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