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Data de assinatura:
29 de Junho de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1981 -
Fonte:
DOFC 30/06/1981 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
DEC 94.575, DE 09/07/1987: APLICAÇÃO
LEI 8.098, DE 27/11/1990: NORMA COMPLEMENTAR
DEC 58, DE 13/03/1991: APLICAÇÃO
DEC 5.670, DE 10/01/2006: APLICAÇÃO - INCISO II DO ART. 8º
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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