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• Data de assinatura:

  30 de Junho de 1981

• Ementa:

  INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO APOSENTADO', A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  30 de Junho de 1981

• Fonte:

  DOFC 03 07 1981 012413 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MPAS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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