Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981

Data de assinatura:

07 de Julho de 1981

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

09 de Julho de 1981

Fonte:

DOFC DE 09/07/1981, P. 12789

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

LEI 7.217, DE 19/09/1984: ALTERA ART. 4º

LEI 7.601, DE 15/05/1987: ALTERA ART. 4º (REVOGADA)

LEI 8.138, DE 28/12/1990: ALTERA ART. 4º (REVOGADA)

LEI 8.725, DE 05/11/1993: ALTERA ART. 4º (REVOGADA)

MPV 1.729, DE 02/12/1998: REVOGA O § 5º DO ART. 4º (CONVERTIDA NA LEI 9.732, DE 11/12/1998, SEM FAZER CONSTAR ESTA REVOGAÇÃO)

LEI 10.405, DE 09/01/2002: ALTERA CAPUT DO ART. 4º
LEI 11.381, DE 01/12/2006: ALTERA O ART. 4°

MPV 521, DE 31/12/2010: ACRESCE O ART. 4º-A E REVOGA O ART. 4º (SEM EFICÁCIA)

MPV 536, DE 24/06/2011: §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, INCISOS I, II, III

LEI 12.514, DE 28/10/2011: ALTERA O ART. 4º

LEI 12.871, DE 23/10/2013: ACRESCE PARS. 3º, 4 E 5º

Correlação:

DEC 89.312, DE 23/01/1984: INCORPORAÇÃO À CLPS

DEC 612, DE 21/07/1992, ART. 10, V, "E": TRABALHADOR AUTÔNOMO

DEC 8.497, DE 04/08/2015: REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATA O § 4º E § 5º

DEC 8.516, DE 10/09/2015: REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATA O § 4º E § 5º

Veto:

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Assunto:

NORMAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MÉDICO RESIDENTE, ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, PÓS GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, MÉDICO. NORMAS, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, OFERECIMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA MÉDICA, APROVAÇÃO, (CNRM). COMPETÊNCIA, (CNRM), APROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA, PROGRAMA, TREINAMENTO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. DETERMINAÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA, CRITÉRIO SELETIVO, APROVAÇÃO, (CNRM). GARANTIA, BOLSA DE ESTUDO, MÉDICO RESIDENTE. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, RESIDÊNCIA MÉDICA. DETERMINAÇÃO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA MÉDICA, TÍTULO, ESPECIALIZAÇÃO, POS GRADUAÇÃO, MÉDICO RESIDENTE, COMPROVAÇÃO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA.

Classificação de direito:

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Observação:

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