Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.934 de 13 de julho de 1981

Data de assinatura:

13 de Julho de 1981

Ementa:

ALTERA A LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES, ESTIMULANTES OU BIOFERTILIZANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

15 de Julho de 1981

Fonte:

DOFC 15/07/1981

Link:

Texto integral

Referenda:

M. AGRICULTURA - MAA

Alteração:

Correlação:

DEL 1.899, DE 21/12/1981: EXTINÇÃO - ART. 1º

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---