Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.939 de 09 de setembro de 1981

Data de assinatura:

09 de Setembro de 1981

Ementa:

INSTITUI O REGIME SUMÁRIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

10 de Setembro de 1981

Fonte:

DOFC 10/09/1981

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO

Alteração:

DEL 2.056, DE 19/08/1983: ALTERA LEI 4726/65.

LEI 8.209, DE 18/07/1991: ALTERA CAPUT DO ART. 17.

REVOGADA PELA LEI 8.934, DE 18/11/1994

Correlação:

VER LEI 6.404, DE 15/12/1976.
DEC 86.764, DE 22/12/1981: REGULAMENTAÇÃO

DEL 1.958, DE 09/09/1982: APLICAÇÃO DO ART. 10

LEI 7.256, DE 27/11/1984: APLICAÇÃO

DEC 90.880, DE 30/01/1985: APLICAÇÃO DO ART. 10

DEC 93.410, DE 14/10/1986: DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---