Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.941 de 14 de setembro de 1981

Data de assinatura:

14 de Setembro de 1981

Ementa:

ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, COM A MODIFICACAO CONSTANTE DA LEI 6.850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, (QUE COMPATIBILIZA A LEI 6.015 COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

14 de Setembro de 1981

Fonte:

DOFC 16 09 1981 017445 1

Link:

Texto integral

Referenda:

REGISTRO PUBLICO.

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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