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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 16 09 1981 017442 2 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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