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Lei nº 6.943 de 14 de setembro de 1981
Data de assinatura:
14 de Setembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1981
Fonte:
DOFC 16 09 1981 017442 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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