Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.946 de 17 de setembro de 1981

Data de assinatura:

17 de Setembro de 1981

Ementa:

ATUALIZA OS LIMITES DE VALOR APLICÁVEIS AS DIFERENTES MODALIDADES DE LICITAÇÕES, SIMPLIFICA A ORGANIZAÇÃO DE CADASTROS DE LICITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

17 de Setembro de 1981

Fonte:

DOFC 18 09 1981 017637 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE.

Alteração:

REVOGADO PELO DEL 2.300, DE 21/11/1986

Correlação:

DEC 87.335, DE 28/06/1982: APLICAÇÃO - ITEM III DO ART. 8º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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