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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE DIRETÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 29 09 1981 018245 1 -
Link:
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Referenda:
JUSTICA; TSE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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