-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1981 -
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO INTERIOR, A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NO ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 19 11 1981 021741 1 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---