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Lei nº 6.965 de 09 de dezembro de 1981
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIÓLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1981
Fonte:
DOFC DE 10/12/1981, P. 23333
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:
LEI 9.098,
DE 19/09/1995: REVOGA PARS. 8º E 10 DO ART. 22
Correlação:
DEC 87.218
, DE 31/05/1982 - D.O. DE 01/06/1982: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, FONOAUDIÓLOGO DEFINIÇÃO, FONOAUDIÓLOGO NORMAS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, FONOAUDIÓLOGIA FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, FONOAUDIÓLOGO CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FONOAUDIOLOGIA, VINCULAÇÃO, (MTB) COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FONOAUDIOLOGIA
Classificação de direito:
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Observação:
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