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Lei nº 6.970 de 10 de dezembro de 1981
Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1981
Fonte:
DOFC 11 12 1981 023495 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
Correlação:
DEL 2.193
, DE 26/12/1984: APLICAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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