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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1981 -
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL. (JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 15 12 1981 023789 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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