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Lei nº 6.975 de 14 de dezembro de 1981
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1981
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL. (JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO)
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1981
Fonte:
DOFC 15 12 1981 023789 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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