Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.978 de 19 de janeiro de 1982

Data de assinatura:

19 de Janeiro de 1982

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

19 de Janeiro de 1982

Fonte:

DOFC 19 01 1982 001065 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA.

Alteração:

LEI 7.008, DE 29/06/1982: ALTERA CAPUT ART. 4°

LEI 7.015, DE 16/07/1982: ALTERA §§2º e 3º DO ARTS. 2° E ART. 8°

LEI 12.016, DE 07/08/2009: REVOGA O ART. 12

Correlação:

LEI 7.021, DE 06/09/1982: NORMA COMPLEMENTAR

LEI 8.713, DE 30/09/1993: NORMAS PARA ELEIÇÕES DE 1994

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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