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Data de assinatura:
25 de Maio de 1982 -
Ementa:
AUTORIZA A DOACAO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOGRAFIA, DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 1982 -
Fonte:
DOFC 27 05 1982 009595 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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