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Data de assinatura:
24 de Junho de 1982 -
Ementa:
ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), APROVADO PELA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BR - 453); (BR - 287) E (BR - 481). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1982 -
Fonte:
DOFC 25 06 1982 011753 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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