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Data de assinatura:
29 de Junho de 1982 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 1982. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1982 -
Fonte:
DOFC 30 06 1982 012026 2 -
Link:
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Referenda:
LEGISLACAO ELEITORAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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