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Data de assinatura:
18 de Outubro de 1982 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, REFERENTES A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO DE 2º GRAU. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1982 -
Fonte:
DOFC DE 19/10/1982, P.19539 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC -
Alteração:
REVOGADA PELO ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996 - D.O. DE 23/12/1996 (REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE 21/12/1995 E, AINDA AS LEIS 5.692, DE 1971 E 7.044, DE 1982, E AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS. FIXAÇÃO, COTA, (FPM), OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, CULTURA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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