-
Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1982 -
Ementa:
REAJUSTA A PENSAO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957, A EUNICE MEDEIROS CELA, VIUVA DO PINTOR RAYMUNDO BRANDAO CELA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1982 -
Fonte:
DOFC 02 12 1982 022482 2 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---