Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.052 de 02 de dezembro de 1982

Data de assinatura:

02 de Dezembro de 1982

Ementa:

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Dezembro de 1982

Fonte:

DOFC DE 03/12/1982, P. 22593

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 9.503, DE 23/09/1997

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, CARRO OFICIAL, SERVIÇO PÚBLICO, FORÇAS ARMADAS.

Classificação de direito:

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Observação:

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