Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 7.085 de 21 de dezembro de 1982
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1982
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI 227
, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CÓDIGO DE MINERAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1982
Fonte:
DOFC 22 12 1982 023960 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---