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Lei nº 7.099 de 13 de junho de 1983
Data de assinatura:
13 de Junho de 1983
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Junho de 1983
Fonte:
DOFC 14 06 1983 010249 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
LEI 9.290
, DE 08/07/1996: ALTERA ART. 1º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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