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Lei nº 7.122 de 12 de setembro de 1983
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SÉRIE ESPECIAL DE SELOS, COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1983
Fonte:
DOFC 13 09 1983 015849 1
Link:
Texto integral
Referenda:
COMUNICACOES
Alteração:
Correlação:
DEC 89.178
, DE 14/12/1983: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 335, DE 1983, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: A EXPRESSÃO: "10 (DEZ" DO CAPUT DO ART. 1º.
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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