-
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1983 -
Ementa:
REVOGA O ART. 93 E O INCISO 1º DO ART. 120 DA LEI 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS"). -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 13 09 1983 015849 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
REVOGADA PELA LEI 9.610, DE 19/02/1998 (ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---