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Data de assinatura:
19 de Setembro de 1983 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CR 1.903.900.000.000,00 (UM TRILHÃO, NOVECENTOS E TRES BILHOES E NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 20 09 1983 016193 1 -
Link:
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Referenda:
EXECUTIVO; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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