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Lei nº 7.128 de 10 de outubro de 1983
Data de assinatura:
10 de Outubro de 1983
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1983
Fonte:
DOFC 11 10 1983 017305 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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