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Data de assinatura:
26 de Outubro de 1983 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DA LEI 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ANALISE CLINICO-LABORATORIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 1983 -
Fonte:
DOFC 27 10 1983 018212 2 -
Link:
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Referenda:
EXERCICIO PROFISSIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
RSF 86, DE1986 DOFC 25/06/1986 009193 2: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 2º
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 393, DE 1983, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 3º -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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