Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.152 de 01 de dezembro de 1983

Data de assinatura:

01 de Dezembro de 1983

Ementa:

DÁ NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ALT ERA O DECRETO-LEI 610, DE 4 DE JUNHO DE 1969, QUE CRIOU OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

01 de Dezembro de 1983

Fonte:

DOFC 02 12 1983 020372 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA MARINHA.

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 7.301, DE 29/03/1985

Correlação:

DEC 89.096, DE 02/12/1983: APLICAÇÃO - PAR. 7º DO ART. 1º E ART. 2º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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