Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.155 de 05 de dezembro de 1983

Data de assinatura:

05 de Dezembro de 1983

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 1983

Fonte:

DOFC 09 12 1983 020659 1

Link:

Texto integral

Referenda:

UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO.

Alteração:

Correlação:

DEL 2.099, DE 28/12/1983: NORMA COMPLEMENTAR
LEI 7.188, DE 16/05/1984: COMPLEMENTAÇÃO

LEI 7.245, DE 13/11/1984: NORMA COMPLEMENTAR

LEI 7.258, DE 03/12/1984: COMPLEMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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