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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1983 -
Ementa:
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A MARIA JOSE DA SILVA COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GENIVALDO FERREIRA DA COSTA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1983 -
Fonte:
DOFC 09 12 1983 020662 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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