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Data de assinatura:
07 de Junho de 1984 -
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6.251, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS'. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 1984 -
Fonte:
DOFC 08 06 1984 008217 1 -
Link:
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Referenda:
ESPORTE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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