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Data de assinatura:
02 de Outubro de 1984 -
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 3.801, DE 2 DE AGOSTO DE 1960, A ANTÔNIA COLOMBINO SOUZA NAVES, VIUVA DO EX-SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1984 -
Fonte:
DOFC 03 10 1984 014393 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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